O projeto Formação de Agentes Populares de Cidadania tem como objetivo capacitar cidadãos e cidadãs de diferentes territórios do município de São Paulo, além de outros municípios do interior e região metropolitana do estado, com foco especial nas áreas mais vulnerabilizadas, para atuarem como agentes multiplicadores de direitos e de participação social. A iniciativa busca fortalecer a democracia participativa e o controle social por meio da educação popular, promovendo o conhecimento sobre direitos sociais, políticas públicas e instrumentos de participação cidadã, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Acesso à Justiça.
A ação central do projeto é um ciclo formativo organizado em módulos temáticos, que abordam temas fundamentais para o acesso à justiça e à cidadania, como direitos humanos e justiça social; participação popular e controle social; orçamento público e incidência política; acesso às políticas públicas de assistência social e saúde; justiça de gênero e direitos das mulheres; direitos das juventudes, da população negra e LGBTQIAPN+; e direitos das pessoas com deficiência, pessoas idosas e povos tradicionais. A formação será desenvolvida a partir de metodologias participativas, dialógicas e acessíveis, valorizando os saberes populares e a realidade dos territórios.
Além das aulas e oficinas, os participantes serão estimulados a desenvolver projetos de intervenção comunitária, com acompanhamento da equipe do projeto, visando aplicar os conhecimentos adquiridos em suas comunidades. Dessa forma, o projeto busca fortalecer lideranças locais, ampliar o acesso à justiça no cotidiano das periferias urbanas e consolidar redes de cidadania ativa e participação social.
Emenda parlamentar nº 202537370001, de autoria do Deputado Federal Orlando Silva (Código do Pré-Instrumento 990112), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Nº do Processo 08550.000457/2025-66 Código do Pré-Instrumento 990112) Órgão 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) - Modalidade Fomento. Proposta de número 034931/2025